Número | Data | Tipo de Legislação | Assunto | Ementa | Arquivo(s) | Link |
---|---|---|---|---|---|---|
17.569/2009 | 08/10/2009 | Leis Municipais |
ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fundo Municipal de Meio Ambiente | ||
33205/2019 | 13/12/2019 | Decretos Municipais |
CLASSIFICA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA. |
Atividades de Baixo Risco - Liberdade Econômica | ||
18.194/2015 | 16/12/2015 | Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE |
Proibição de descarte de óleo no Meio Ambiente | ||
17.534/2009 | 16/01/2009 | Leis Municipais |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente | ||
18.285/2016 | 21/12/2016 | Leis Municipais |
ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Leia mais |
Lei das Antenas | ||
30.324/17 | 08/03/2017 | Decretos Municipais |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016, ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O... Leia mais |
Especificações das infrações e sanções | ||
16.243/96 | 13/09/1996 | Leis Municipais |
ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO... Leia mais |
Código do Meio Ambiente | ||
17.071/04 | 30/12/2004 | Leis Municipais |
INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS... Leia mais |
Taxa de licenciamento | ||
24.540/09 | 08/06/2009 | Decretos Municipais |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E... Leia mais |
Licenciamento Ambiental | ||
17.978 | 10/01/2014 | Leis Municipais |
ALTERA O ART. 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.930, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO... Leia mais |
Objetivos PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
2593/2014 | 17/09/2014 | Portarias |
Comissão de Tombamento |
Designar os funcionários municipais a seguir indicados para constituírem a Comissão Técnica de Tombamento - CTT, com a finalidade de conduzir os processos de tombamento de árvores e palmeiras na cidade do Recife, nos... Leia mais |
comissao_de_tombamento.pdf | Comissão de Tombamento |
18.211/16 | 15/01/2016 | Leis Municipais |
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO TÍTULO V DENOMINADO "DAS... Leia mais |
Infrações e sanções admnistrativas | ||
18.285/2016 | 21/12/2016 | Leis Municipais |
ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES | ||
35.417 | 04/03/2022 | Decretos Municipais |
Estabelece Procedimentos para definição, aprovação e execução de Projetos de Revitalização e/ou Implantação de Área Verde - PRAV para novas construções situadas no Setor de Sustentabilidade - SSA |
decreto_prav2022.pdf | ||
18.454/2017 | 27/12/2017 | Leis Municipais |
Leis Municipais |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE... Leia mais |
CTAA e TCFA RECIFE | |
28.685/2015 | 30/03/2015 | Decretos Municipais |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA A LEI Nº 18.111/2015, QUE DEFINIU LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E... Leia mais |
Compensação SSA-2 | |
24.540/2009 | 08/06/2009 | Decretos Municipais |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, RECURSOS DE INFRAÇÕES E EMISSÃO DE DAM
DAS: 8:00 às 12:00
Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903
Desenvolvido pela Emprel