Utilização Sonora

 O Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife define que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, precisa obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público e aos padrões estabelecidos na Lei Municipal.

Por isso, os estabelecimentos, como bares, restaurantes, churrascarias, boate, casas de show, clubes, entre outros, só podem utilizar equipamentos sonoros se tiverem a Licença para Utilização Sonora, emitido pelo órgão municipal de meio ambiente. Para a realização de eventos, também é necessário dispor do documento.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 1. Estabelecimentos

  • Cópia do CNPJ;
  • Procuração com firma reconhecida; 
  • Projeto Acústico (casa de show, boate, casa de recepção, cinema e atividades similares); 
  • Termo de responsabilidade de projeto acústico.

 2. Eventos

  • Cópia CNPJ OU CPF; 
  • Cópia do documento ou cópia do protocolo emitido pela Regional para uso e ocupação do solo, nos casos de eventos em logradouros públicos.

 

FORMULÁRIOS

1. Estabelecimentos

  • Roteiro para elaboração do Memorial Descritivo para Projeto Acústico ..... Clique Aqui  
  • Formulário de Solicitação para Licença de Utilização Sonora ..... Clique Aqui
  • Termo de Responsabilidade .... Clique Aqui  

 

2. Eventos

  • Roteiro para elaboração do Memorial Descritivo ..... Clique Aqui
  • Formulário de Solicitação para Licença de Utilização Sonora .... Clique Aqui  

 Obs: Essa autorização é emitida em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, sendo necessário o requerente solicitar também autorização para uso e ocupação do solo. 

 

Enquadramento para emissão de DAM 

Clique na imagem abaixo para acessar a página de enquadramento!

boleto

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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