Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife fecharam, na segunda (19), a central de abastecimento de combustível da empresa Stericycle Gestão Ambiental Ltda, que tem como atividade a coleta e incineração de resíduos hospitalares, localizada no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife. A interdição foi parcial, localizada no setor de combustíveis. De acordo com a equipe de fiscalização, não foram constatadas irregularidades no tratamento dos resíduos.
A interdição se baseia nas condições de operação da central. “Verificamos canaletas amassadas e obstruídas, área de operação sem a devida cobertura e ausência de canaleta coletora de água pluvial devidamente coberta por grelha e ligada à caixa separadora de água e óleo”, detalha Kaline Vasconcelos, chefe de Monitoramento e Fiscalização Industrial da secretaria.
A interdição parcial se baseou no Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico do Recife e também na Lei Nº 18.211/2016 (que estabelece Infrações e Sanções Administrativas Relativas a Atividades Lesivas ao Meio Ambiente) e no Decreto Nº 30.324/2017, que regulamenta a Lei 18.211/2016. Até regularizar a situação da central de abastecimento, a Stericycle deverá abastecer sua frota em postos de combustível.
Em setembro de 2017, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife autuou a empresa após constatar irregularidades como a ausência de licença para obra de ampliação e o descarte de efluente com tratamento inadequado no Riacho Passarinho. Na época, a fiscalização constatou ainda a ausência de laudo técnico com a composição dos gases na saída da chaminé. O laudo deve ser emitido a cada seis meses e o último encontrado no local era de setembro de 2016. "Desta vez a Stericycle apresentou laudo de outubro de 2017, ou seja, dentro do prazo de seis meses", diz Kaline.