A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife está credenciando empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de auditoria ambiental. O objetivo é cadastrar as pessoas jurídicas habilitadas para fazer a análise e verificação técnica dos empreendimentos que pretendam aderir ao Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 18.011/2014. A legislação dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e Enfrentamento das Mudanças Climáticas.
Arquitetos e engenheiros poderão, a princípio, realizar a auditoria, desde que sejam representantes de pessoa jurídica com habilitação para credenciamento no edital. A documentação exigida deverá ser entregue, até o dia 20 de fevereiro, das 8h às 17h, na Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Saúde, situada na avenida Cais do Apolo, 925, 2º andar, sala 19, Bairro do Recife – CEP 50030-903. Ou no dia 21, até a abertura da sessão pública, que acontece às 10h. Os proponentes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
Acesse AQUI o edital de credenciamento
Acesse AQUI o Manual de Orientações Básicas