Apresentação

Estrutura Organizacional

A Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental - SELCA integra a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

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Atribuições da SELCA

A SELCA é o orgão municipal da Prefeitura do Recife integrante da estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente -  SISNAMA responsável legal pelo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de empreendimentos, atividades econômicas e pela emissão  de  Autorizações Ambientais relacionadas as obras diversas.

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Além das  atividades fins do órgão, a SELCA é responsável pela produção e disponibilização de informações geoambientais da cidade, elaboração e implementação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza do Recife e pela consolidação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP (Lei Municipal 18.014/2014).

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Cabe a SELCA propor a modernização das normas, dos instrumentos e sistemas de licenciamento ambiental, assim como o aperfeiçoamento da aplicação das sansões administrativas relacionadas as Infrações Ambientais. A Comissão de Infrações Ambientais - CIAM integra a equipe da SELCA e é responsável pela instrução dos processos ambientais remetidos para julgamento e definição das sansões ambientais administrativas aplicáveis aos respectivos atos lesivos ao meio ambiente do Recife.

Organograma

Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Carlos Ribeiro Filho

Secretário Executivo de Licenciamento e Controle Ambiental