Informações - Licença de Operação

Licença de Operação (LO): autoriza o início do funcionamento do empreendimento ou da atividade, após ser verificado o cumprimento dos requisitos das licenças anteriores (Licença Prévia e Licença de Instalação), em especial as medidas de controle ambiental e exigências determinadas para a operação.

 

Documentos Necessários 

 

  • Alvará de construção; 
  • Conta da Compesa; 
  • Cópia da Licença de Instalação; 
  • Cópia da planta com carimbo de licença de construção e Licença Ambiental de Instalação;  
  • Cópia do CPF/CNPJ; 
  • Cópia do projeto caixa de gordura; 
  • Cópia do projeto paisagístico; 
  • Procuração particular c/firma; 
  • Relatório final de obra (Emlurb); 
  • RGI (Registro Geral do Imóvel.

 

Tipo de Processo: DIGITAL

 

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Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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