Licença de Operação (LO): autoriza o início do funcionamento do empreendimento ou da atividade, após ser verificado o cumprimento dos requisitos das licenças anteriores (Licença Prévia e Licença de Instalação), em especial as medidas de controle ambiental e exigências determinadas para a operação.
Tipo de Processo: DIGITAL
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ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, RECURSOS DE INFRAÇÕES E EMISSÃO DE DAM
DAS: 8:00 às 12:00
Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903
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