Informações - Licença de Instalação

Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências, do qual constitui motivo determinante.

 

Documentos Necessários 

 

  • Cartas de viabilidade de água e esgoto (Compesa);
  • Cópia CNPJ/CPF;
  • Cópia da Licença Prévia;
  • Cópia do formulário do projeto aprovado SEMOC (frente/verso);
  • Declaração do PGRCC (Emlurb);
  • Dois jogos de plantas originais do projeto aprovado;
  • Procuração Particular c/firma. 

 

 

Tipo de Processo: DIGITAL

Assinatura Digital 

Todos os documentos que forem produzidos por responsáveis técnicos deverão ser assinados digitalmente pelos autores correspondentes. São exemplos destes documentos: estudos ambientais, memoriais descritivos, projetos de arquitetura, de paisagismo, de drenagem, hidrossanitários, entre outros. Os documentos geralmente são acompanhados de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou similares.

 

 

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Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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