Consulta Legislação

Númeroordem decrescente Data Tipo de Legislação Assunto Ementa Arquivo(s) Link
16.243/96 13/09/1996 Leis Municipais

ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO... Leia mais

17.071/04 30/12/2004 Leis Municipais

INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS... Leia mais

17.534/2009 16/01/2009 Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.569/2009 08/10/2009 Leis Municipais

ALTERA A LEI Nº 16.047, DE 29 DE JUNHO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17.666/2010 16/12/2010 Leis Municipais

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.194/2015 16/12/2015 Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE

18.211/16 15/01/2016 Leis Municipais

ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES E REVOGA OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO TÍTULO V DENOMINADO "DAS... Leia mais

18.285/2016 21/12/2016 Leis Municipais

ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Leia mais

18.285/2016 21/12/2016 Leis Municipais

ESTABELECE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES E EQUIPAMENTOS AFINS DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18.454/2017 27/12/2017 Leis Municipais

Leis Municipais

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE RECIFE... Leia mais

24.540/09 08/06/2009 Decretos Municipais

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E... Leia mais

24.540/2009 08/06/2009 Decretos Municipais

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2593/2014 17/09/2014 Portarias

Comissão de Tombamento

Designar os funcionários municipais a seguir indicados para constituírem a Comissão Técnica de Tombamento - CTT, com a finalidade de conduzir os processos de tombamento de árvores e palmeiras na cidade do Recife, nos... Leia mais

PDF icon comissao_de_tombamento.pdf
28.685/2015 30/03/2015 Decretos Municipais

Decreto Municipal

REGULAMENTA A LEI Nº 18.111/2015, QUE DEFINIU LIMITES E MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO PARA OS SETORES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 - SSA 2, NO ENTORNO DAS UNIDADES DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL - UEA, REFERENTES ÀS PRAÇAS E... Leia mais

30.324/17 08/03/2017 Decretos Municipais

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 18.211, DE 15 DE JANEIRO DE 2016, ESPECIFICANDO AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM FACE DE ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE COMPLEMENTANDO O... Leia mais

33205/2019 13/12/2019 Decretos Municipais

CLASSIFICA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.

ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, RECURSOS DE INFRAÇÕES E EMISSÃO DE DAM

DAS: 8:00 às 12:00

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

 

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