Como Requerer a Licença de Operação

1º PASSO – Preencher corretamente o formulário correspondente à solicitação, contate na página de Abertura de Processo Presencial.

 

2º PASSO - Baixar o formulário corretamente preenchido e imprimir.

 

3º PASSO - Gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no link contate na página de Abertura de Processo Presencial.

 

4º PASSO – Efetuar o pagamento, nos postos autorizados, do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, para possibilitar a tramitação do processo

 

5º PASSO - Juntar ao formulário impresso o comprovante de pagamento do DAM e os documentos exigidos para cada tipo de atividade e licença requerida. 

 

6º PASSO – De posse de todos os documentos, se dirigir pessoalmente à unidade da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, localizada na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada, para protocolo. 

 

Obs: Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor de Protocolo da SDSMA: (81) 3355-5817.

 

 

Como Preencher os Formulários

 

O requerente deve preencher com seus dados e os do empreendimento, apenas, espaços dos itens 4 ao 10. 

 

 

Documentos necessários 

 

  • Alvará de construção; 
  • Conta da Compesa; 
  • Cópia da Licença de Instalação; 
  • Cópia da planta com carimbo de licença de construção e Licença Ambiental de Instalação;  
  • Cópia do CPF/CNPJ; 
  • Cópia do projeto caixa de gordura; 
  • Cópia do projeto paisagístico; 
  • Procuração particular c/firma; 
  • Relatório final de obra (Emlurb); 
  • RGI (Registro Geral do Imóvel.

 

Formulários para abertura de processo de Licença de Operação ................. Clique Aqui

 

 

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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