Apresentação

Corpo: 

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Estrutura Organizacional

A Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental - SELCA passou a integrar a Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano a partir da publicação do Decreto Municipal Nº 33.330 de 21 de janeiro de 2020, com efeitos retroativos à 01 de outubro de 2019. O Decreto preservou as suas respectivas competências, atribuições dos cargos e funções, bem como o seu acervo documental e patrimonial.


Atribuições da SELCA

A SELCA é o orgão municipal da Prefeitura do Recife integrante da estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente -  SISNAMA responsável legal pelo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de empreendimentos, atividades econômicas e pela emissão  de  Autorizações Ambientais relacionadas as obras diversas.


Além das  atividades fins do órgão, a SELCA é responsável pela produção e disponibilização de informações geoambientais da cidade, elaboração e implementação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza do Recife e pela consolidação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP (Lei Municipal 18.014/2014).


Cabe a SELCA propor a modernização das normas, dos instrumentos e sistemas de licenciamento ambiental, assim como o aperfeiçoamento da aplicação das sansões administrativas relacionadas as Infrações Ambientais. A Comissão de Infrações Ambientais - CIAM integra a equipe da SELCA e é responsável pela instrução dos processos ambientais remetidos para julgamento e definição das sansões ambientais administrativas aplicáveis aos respectivos atos lesivos ao meio ambiente do Recife.



Organograma

organograma


Secretário de Mobilidade e Controle Urbano

João Batista Meira Braga

Secretário Executivo de Licenciamento e Controle Ambiental

Carlos Ribeiro Filho



Endereço 

12º andar – Prefeitura do Recife Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife / PE CEP:  50030-903 

Conato

Fones: 

(81) 3355.8122

(81) 3355.9495

Email: semoc@recife.pe.gov.br

Horário de funcionamento: 8h às 18h

ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, RECURSOS DE INFRAÇÕES E EMISSÃO DE DAM

DAS: 8:00 às 12:00

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

 

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